[pesquisa]
Do outro lado do muro:
Perguntas ao Cais Mauá de Todos
com Helena Cavalheiro
2015
entrevista concedida ao jornal Nossa Voz #1016,
um projeto editorial da Casa do Povo
Foto: Mathias Duro
[nota de Isabella Rjeille, editora do Nossa Voz]
É crescente o número de movimentos urbanos no Brasil que trazem o patrimônio histórico e público como ferramenta de luta. O que parece estar em jogo, além de uma reivindicação pela maior e mais direta participação popular nas decisões sobre a cidade, é a importância das histórias e memórias de seus habitantes na construção de uma paisagem urbana. A entrevista realizada pelo jornal Nossa Voz à Helena Cavalheiro, uma das fundadoras do Coletivo Cais Mauá de Todos, buscou levantar algumas destas questões no contexto de Porto Alegre.
Sobre o Movimento Cais Mauá de Todos
[Nossa Voz] Como começou o envolvimento crítico dos integrantes do CMT em relação ao projeto vigente para o Cais Mauá e como ele se estruturou em um movimento? Quais são os principais problemas que vocês encontraram no atual projeto e que alternativa vocês estão propondo?
[Helena Cavalheiro] Embora nos últimos anos discussões sobre a questão urbana estejam na pauta de qualquer centro urbano de médio ou grande porte, Porto Alegre possui uma tradição de ativismo que data de tempos passados. Exemplos disso são o parques Moinhos de Vento e Parque Marinha do Brasil, ambos criados nos anos 1970 por conta de mobilização popular; o Mercado Público e Usina do Gasômetro, ambos no centro histórico, foram poupados da expansão da malha rodoviária também por pressão da comunidade, sendo que o último se tornou um centro cultural na década de 1990 através de processo colaborativos geridos pela classe artística local; Porto Alegre é ainda referência para mais de mil cidades do mundo pelo caso do Orçamento Participativo[1], hoje infelizmente sucateado; a cidade foi importante referência nas jornadas de junho de 2013; em Janeiro o Fórum Social Mundial retorna à sua cidade sede para comemorar seus 15 anos de criação. Esses casos demonstram que o CMT está de certa forma dando sequencia ao hábito de uma parcela da população que, a despeito de serem taxados de “românticos”[2] e serem responsabilizados pela “estagnação” da cidade, lutam diariamente por um projeto urbano que objetive de fato o bem comum.
Em relação à sua trajetória, o CMT surgiu há cerca de um ano a partir do encontro de pessoas que estavam descontentes com a oferta apresentada pelo poder público local e iniciativa privada como sendo a “única solução possível” para a reocupação do Cais Mauá, fechado desde 2012 por conta do dito processo de revitalização. Importante comentar que, embora esse processo tenha quase 10 anos completos, foi apenas no ano passado que ele chamou a atenção da população em geral, visto que antes disso praticamente não houve divulgação de informações, e o que acabou chamando a atenção foi o início de obras civis de demolição de edificações sem valor histórico na área do porto. Voltando à reunião inicial, a mesma foi convocada pela Katia Suman (jornalista) que, junto com o Rafael Ferretti (diretor de arte) participavam das reuniões do grupo Ocupa Cais Mauá, criado alguns meses antes e que vinha realizando ações de protesto contra o fechamento do cais e a iminente demolição do Armazém A7, que não é tombado como os demais. A ideia dessa reunião foi propor a criação de um grupo que tivesse perfil complementar ao Ocupa – que possuía um grande apelo social mas carecia de estruturação propositiva nos âmbitos jurídico e político. Entre outros, Katia e Rafael convidaram o João Volino (sociólogo), Jaqueline Custódio (advogada) e a Vanessa Melgare (ambientalista) - todos já ligados a outros movimentos que debatem questões relativas ao direito à cidade – e a mim (arquiteta), que em 2008 havia desenvolvido como Projeto Final de Graduação uma intervenção na área do Cais e adjacências chamada Manifesto Mauá, projeto que enviara a eles algumas semanas antes através da página do facebook do Ocupa. A esse “núcleo duro” juntou-se posteriormente o Cristiano Kunze (arquiteto). Há uma série de outros membros flutuantes, que participam ativamente das discussões mas não estão necessariamente envolvidos diariamente como nós sete.
As críticas ao projeto, ou melhor ao processo que culmina no projeto que hoje é apresentado como única alternativa viável, são amplas e partem de diferentes pontos de vista, derivando em parte da formação multidisciplinar do grupo. Há críticas estruturais ao modelo de negócios – onde o poder público municipal e estadual executa uma série de manobras para conceder à iniciativa privada o direito de exploração comercial da área; à condução do processo sob o ponto de vista legal – suspeita de irregularidades na fase licitatória, na execução de contratos e manipulação de índices construtivos, infrações à leis de acesso à informação, entre outros; à escassez de divulgação de informações sobre o processo como um todo e inexistência de abertura à participação da sociedade nas etapas decisórias; ao projeto de “waterfront blockbuster” apresentado, que ignora a importância da área como patrimônio material e imaterial e à memória da cidade, e não soluciona questões críticas de ordem urbanística que se fazem presentes na região; bem como ao material técnico apresentado, que a cada nova leva de divulgação aparece mais desfigurado, o que por sua vez reforça a inviabilidade do modelo de negócios de onde se originou, uma vez que a simplificação do projeto visando corte de custos não só é visível como declarado oficialmente. Em resumo, um processo mal concebido e mal conduzido num amplo sentido, fruto de uma aliança desqualificada entre esferas pública e privada mirando prioritariamente a satisfação de interesses econômicos em detrimento de um real usufruto da área pela população.
Buscando apontar os descompassos desse processo, discutir abertamente com a população soluções possíveis e pressionar o poder público por mudanças, o CMT estruturou suas ações, grosso modo, em 3 eixos temáticos:
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Jurídico: ao longo deste ano viemos procedendo, enquanto sociedade civil, com investigações e denúncias de irregularidades encontradas no processo, que inclusive geraram repercussão em veículos da mídia local;
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Social: realização de eventos mensais em espaços abertos nas adjacências do Cais, com atividades culturais e apresentações de material produzido pelo grupo. Nesses momentos são também realizadas coletivas de imprensa para divulgação dessas novas informações, como forma de estabelecer alguns marcos junto à mídia local. No âmbito virtual, criamos uma página no Facebook onde divulgamos informações sobre o movimento, produção textual nossa e de apoiadores, conteúdo relacionado, eventos etc. Estamos no momento organizando esse material também em um site, para que a busca por informações seja mais objetiva. Além disso, realizamos alguns debates e conversas sobre o assunto e temas correlatos, através de parcerias com o IAB/RS, Feira do Livro e Ministério da Cultura;
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Político: entre outros, a realização de dois abaixo-assinados, sendo o primeiro deles encerrado com mais de 6.500 assinatura em repúdio ao empreendimento; participação massiva na audiência pública realizada no mês de setembro para apresentação dos estudos de impacto ambiental, com o apoio de outros movimentos ativistas da cidade e da comunidade em geral; solicitação de audiência com o Ministro da Cultura e presidência do Iphan para discussão de possibilidades para proceder o tombamento de conjunto arquitetônico dos armazéns e paisagem circundante.
Nosso principal objetivo com essa mobilização é, em linhas gerais, exigir do poder público que se desenvolva um processo de reocupação da área que respeite a memória urbana e seja capaz de promover desenvolvimento sustentável e integrado com o restante do centro e da cidade.
Foto: Katia Suman
A paisagem urbana como patrimônio público
[NV] Nos últimos anos, movimentos envolvidos com a discussão sobre o “direito à cidade” usaram o patrimônio histórico como ferramenta de luta. É o caso, por exemplo, do Parque Augusta e do Cine Belas Artes em São Paulo, do Ocupe Estelita no Recife, mas também em movimentos no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em outras cidades pelo Brasil[1]. Esse novo lugar que o patrimônio vem ocupando nas lutas urbanas aponta para algumas questões, dentre elas a crescente necessidade de se levar em conta as histórias e memórias das cidades e dos seus habitantes na hora de transformá-las e a falta de participação pública nas decisões dos fins e usos destinados ao espaço urbano. No caso do CMT, um dos principais pontos debatidos é o lugar que o Cais Mauá ocupa na forma como Porto Alegre enxerga a sua relação com o rio Guaíba, o centro histórico e o resto da cidade. O que está em jogo é a possibilidade de construção coletiva de uma paisagem urbana – extrapolando questões de uso daquele espaço para tocar em questões de identidade. Gostaríamos que comentassem como o atual projeto para o Cais Mauá lida com essas questões e que alternativas vocês veem nesse sentido?
[HC] O Cais Mauá é um caso emblemático do estreitamento das relações entre patrimônio e identidade; trata-se de uma estreita faixa de terra localizada no bordo norte do Centro Histórico de Porto Alegre, marco zero da formação do território urbano e portanto ponto de contato mais intenso da cidade com o rio. O porto em si é outra referencia à identidade da capital, expressa inclusive no seu próprio nome. Além disso, o Cais desde o início se mostrou também um espaço de fruição e convívio social, sendo que mais recentemente abrigou cinco edições da Bienal de Artes Visuais do Mercosul, atividade que foi interrompida no local em 2012, quando foi vetado o acesso público à área por determinação da entidade privada que assumiu o controle da área, sob a justificativa de início imediato de obras de revitalização, que até o momento não foram iniciadas.
Além desses componentes simbólicos, a região abriga questões de ordem traumática para a história da cidade, como a grande enchente de 1941, que motivou a construção do sistema de contenção de cheias, que entre outros elementos inclui o famigerado “Muro da Mauá”, cortina de concreto de cerca de 3m de altura e 2,4km de extensão localizada entre a avenida homônima e os armazéns do Cais, e que há cerca de 40 anos bloqueia a conexão entre o centro da cidade e o rio. A própria Av. Mauá – projetada para ser um grande boulevard junto ao porto - é ainda outro componente de crise: o aumento vertiginoso do tráfego de automóveis a transformou em uma rodovia urbana.
Uma das grandes críticas ao projeto atual é o fato de que ele praticamente ignora as premissas acima, ao oferecer, para essa que é simbolicamente a área mais importante da cidade, uma solução que implicará em impacto negativo na sua paisagem e no seu entorno próximo - construções de volumetria questionável, especialmente a do Shopping Center na área entre os armazéns a Usina do gasômetro, e aumento do tráfego de automóveis individuais estimado em 25 mil carros/dia, segundo informado no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo próprio consórcio. Além disso, aborda a ideia de reconexão da cidade com o rio de forma bastante simplória, partindo da ideia de que, a partir do momento em que as pessoas tenham livre acesso às dependências do cais para contemplação do rio, a equação estará solucionada, quando o que está em jogo é o contato de todo o centro com a orla.
Entendemos que, para além de problemas de projeto, esses exemplos refletem uma profunda negligência à identidade da cidade e da sua população.
Como visão alternativa entendemos que, mais do que uma abordagem da área como um núcleo isolado, é necessário reconectá-la simbólica e fisicamente ao tecido urbano do restante do centro da cidade, fazendo-os atuarem em conjunto. Nesse sentido, entendemos que 3 grupos de ações devam ser considerados para buscar uma solução de qualidade: 1) Criação de condições de aproximação entre centro e cais, através da solução de barreiras físicas existentes; 2) Tratamento dos espaços abertos não só dentro do cais mas também da sua conexão com centro, entendendo como tal não só as conexões transversais com importantes equipamentos mas também a qualificação do espaço da avenida Mauá; 3) Uso programático da área do cais e adjacências, de caráter predominantemente público, em concordância/diálogo com as atividades existentes na região – comércio, serviços, educação, cultura e habitação.
Por trás dessa abordagem projetual com vistas à reintegração do tecido urbano do cais ao restante do centro histórico, há um gesto de devolução da identidade à própria cidade e sua sociedade.
Minha utopia pessoal é a de que o Cais, que é símbolo de identidade e memória ao mesmo tempo em que o é de colonização cultural [bordo norte como ponto focal da chegada da imigração europeia; conjuntos de armazéns criados para a atividade mercantil, com sua arquitetura importada da França], se torne um espaço de construção de autonomia cidadã e um espaço para a manifestação das culturas formadoras da cidade – europeias, africanas, indígenas.
Foto: João Volino
Os desafios da construção de um movimento
[NV] Ao mesmo tempo em que há de se construir coletivamente essa paisagem, é necessário também construir um espaço que garanta que ela seja de fato elaborada de forma coletiva. Enquanto ainda não escutamos o som das britadeiras, dois tipos de tensões parecem surgir ao movimento CMT: uma interna, referente à necessária pluralidade de vozes; e outra externa, vinculada à possibilidade de articulação com outros movimentos. Como o CMT pretende lidar com essas duas tensões? Como planejam articular múltiplas vozes e desejos, por vezes contraditórios que podem nascer para aquele local? Como vocês enxergam então essa diversidade de pautas interligadas à questão do resgate do acesso e do uso do espaço público?
[HC] Há uma série de desafios na construção e especialmente na manutenção de um movimento. Questões de agenda, repertório, expectativas. No entanto, eventuais tensões e discordâncias internas que surjam, embora por vezes cansativas, devem ser vistas como um exercício preparatório ao debate no âmbito da cidade, que é dissonante, heterogêneo e conflituoso em sua essência.
De todo modo é preciso estar atento, pois da mesma forma com que pode ser visto como um exercício preparatório, desequilíbrios devem ser encarados como um alerta. Vozes discordantes e interesses antagônicos seguirão existindo mesmo se o que consideramos a melhor das hipóteses ocorrer, que é a rescisão do contrato e abertura de diálogo para o recomeço do processo a partir de uma outra visão. E será preciso estar preparado para dar voz a todos, como o próprio nome do grupo informa, e isso pode significar dar voz à especulação e aos mecanismos de cooptação gerados pela lógica do capital, pois é ingenuidade achar que seja possível eliminá-los. A natureza da cidade é mercantil. É possível retardá-los, quase neutralizá-los, mas nunca deixarão de existir, e isso é um dado o qual é preciso aceitar e aprender a enfrentar. De fato ainda não há plena consciência ou até interesse do grupo como um todo em discutir essa questão, mas creio que no momento certo esse tema tomará a posição que lhe cabe.
A ideia de resgate do espaço público pode ser vista sob duas óticas complementares. A primeira, de retomada física do espaço, hoje negada por insegurança, falta de animação nas ruas etc. A outra, da ordem simbólica, de espaço público como lugar de representação da vida em sociedade. Seguindo esse raciocínio, pode-se afirmar que o CMT atua em ambas esferas. Ocupa fisicamente o espaço público e discute a sua ocupação. É um "espaço público" em si, se dilatarmos o significado isolado das palavras “espaço” [algo que dá lugar a alguma coisa] e “público” [aberto, coletivo, participativo]. Um espaço para debate sobre o cais e, ainda, sobre o projeto de cidade que se quer para Porto Alegre.
Nesse ano de existência acabamos nos tornando um vetor aglutinador de pessoas interessadas nessas discussões. Além da acolhida de uma significativa parcela da população, temos o apoio estratégico da classe artística da cidade, que participa dos eventos que realizamos na rua, nos apoia com produção audiovisual ou simplesmente compartilha dos nossos interesses – a exemplo da exposição Água Viva realizada esse ano na Galeria Península sob curadoria de Denis Rodriguez, que construiu um discurso sobre o rio Guaíba através de relações entre arte e arquitetura. Além disso, o movimento recebe apoio de diversas entidades representativas da sociedade civil organizada, tanto do centro quanto de outras partes da cidade, como o IAB/RS, nosso parceiro mais ativo. O coletivo "A cidade que queremos" é um exemplo dessa união entre entidades motivadas pela nossa mobilização.
Ainda que pontualmente, nossas ações também reverberam para fora do território local. Temos, por exemplo, uma articulação informal com alguns membros do Ocupe Estelita, importante referência de movimento para o CMT. Além disso, a convite do MinC participamos de duas edições do programa Cultura e Pensamento, sendo que no primeiro encontro, intitulado Cultura e Cidade e que ocorreu em São Paulo, nos reunimos na Vila Itororó para uma roda de discussão com outros movimentos do país com o objetivo de estabelecer uma rede de contatos entre os movimentos e o próprio ministério.
Nesse momento em que estamos completando um ano de existência passamos também por uma revisão das atividades realizadas e prospecção acerca do que queremos para esse segundo ano. De modo geral, entendemos que seja importante agora não só avançar na consolidação da posição que conquistamos, mas iniciarmos um processo de construção coletiva de conhecimento e preparação da população para o debate que se fará necessário no caso de efetivamente surgir a possibilidade prática de pensar outro processo de ocupação do Cais.
Em relação às nossas deficiências, é fato que ainda carecemos de uma articulação maior com movimentos sociais estabelecidos no centro ou nas periferias, em especial os ligados à habitação popular, ponto que tenho especial interesse, pois acredito que esteja aí uma chave para retardar o avanço da especulação sobre a área e garantir sua ocupação efetiva. Assim como em outros centros urbanos do país, o centro histórico de Porto Alegre possui alguns momentos de luta pela moradia bastante ativos, a exemplo do Lanceiros Negros e do Ocupa Saraí, esse último ocupando um edifício na Avenida Mauá, ou seja, na área que estamos discutindo e que possui grande quantidade de edifícios desocupados ou subutilizados. Vejo com olhos críticos a falta de diálogo do CMT com esses movimentos, mas por outro lado entendo que para além de uma possível falta de interesse há uma questão importante de agenda e demandas ordinárias, e com frequência temos que enfrentar com resiliência a frustração de, enquanto grupo, não realizarmos na velocidade desejada todas as ações que gostaríamos. Mas tudo a seu tempo.
Foto: Helena Cavalheiro
[notas da editora]
[1] Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos costumam contar com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo. Ele foi implementado em 1989, no âmbito da constituição de 1988, pelo então vereador Olívio Dutra.
[2] “Românticos” foi o termo utilizado pela jornalista Rosane de Oliveira no jornal Zero Hora em matéria que criticava o Movimento Cais Mauá de Todos por se oporem a forma como o atual processo de revitalização da área se dá. O CMT respondeu ao artigo de Rosane de Oliveira com uma carta aberta publicada na sua página e enviada aos princípais veículos de comunicação da cidade, a exemplo do portal SUL21, em setembro de 2015.
[3] Ver também matéria realizada pelo jornal Nossa Voz (nº 1014): São Paulo, Recife, Istambul: lutas em comum, uma conversa sobre o Organismo Parque Augusta (São Paulo), Direitos Urbanos (Cais José Estelita, Recife) e Musterekleiremiz (Parque Gezi, Istambul).